Bayer dever indenizar produtor rural que sofreu perda na lavoura de soja

A 2ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento à apelação civil nº 2010.034376-7 interposta pela Bayer contra a sentença proferida pelo juízo

da Comarca de Bandeirantes que julgou parcialmente procedente o pedido formulado nos autos de ação de indenização por danos materiais para

condenar a ré, ora apelante, ao pagamento de indenização por dano material no montante de R$ 127.629,00.

De acordo com os autos, o autor adquiriu produto químico Folicur da referida empresa para aplicar na lavoura de soja em razão do ataque da praga

ferrugem asiática. O autor sustentou que a aplicação do defensivo agrícola foi prescrita por especialista e foram seguidas todas as orientações da

bula do produto, entretanto houve uma perda em torno de 27% da produção.

Em suas razões recursais, a Bayer sustentou que houve a inadequada aplicação do produto, o qual teria sido misturado com Bendazol e óleo quando

a orientação da bula é para diluí-lo apenas em água. Argumentou também que a aplicação ocorreu em período inapropriado, não havendo

responsabilidade da empresa sobre a perda de parte da lavoura de soja do autor.

Conforme analisou o relator do processo , Des. Paulo Alfeu Puccinelli, “o autor comprovou satisfatoriamente as suas alegações, cumprindo com sua

obrigação, nos termos do artigo 333, I, do CPC, visto que pelas provas coligidas aos autos, verifica-se que o autor teve uma brusca queda em sua

produção de soja, em razão do ataque da praga ferrugem asiática em sua lavoura, apesar de ter utilizado o defensivo agrícola”.

Quanto à alegação de que o produto foi aplicado de forma incorreta, o relator enfatizou que não há indicação nem sequer alerta para o uso da

mistura, não havendo assim nenhum impedimento para que o usuário misture com água, óleo ou outro produto, destacando que é de

responsabilidade do fornecedor prestar todas as informações sobre a aplicação do produto, além do que, o autor aplicou o defensivo conforme

orientação de engenheiro agrônomo responsável pelo plantio da lavoura.

O Des. Paulo Puccinelli observou também que o laudo pericial constatou que houve uma ação prejudicial do produto sobre a lavoura do autor,

tampouco o perito constatou a ocorrência de chuvas antes ou após a aplicação do defensivo que pudessem interferir na eficácia do produto. Sendo

assim, o relator finalizou que a sentença foi aplicada corretamente e deve ser mantida. TJMS

Fonte: Âmbito Jurídico.