As dificuldades para registrar a compra e venda de um imóvel

Comprar ou vender um imóvel no Brasil pode ser o céu ou inferno, depende de onde moram comprador e vendedor e de seu histórico com o fisco. Nos grandes centros, boa parte das certidões necessárias a uma compra segura pode ser obtida pela internet e, se a documentação estiver em dia, a pesquisa do passado do imóvel e seu registro podem levar confortáveis 15 dias, em média.

Mas, nas regiões mais afastadas e pobres, principalmente fora do eixo Sul-Sudeste, essa busca por salvaguardas pode virar uma saga. Os entraves vão da demora no levantamento das certidões, em registros confusos e feitos à mão, até a ausência de padronização entre os cartórios.

Proposta para melhorar essa situação existe e tramita no Senado, desde 2007. O projeto de lei propõe digitalizar todos os documentos públicos e particulares, os registros de imóveis inclusos nessa lista. Além disso, um projeto de 2010, que agora tramita junto ao primeiro, propõe concentrar na matrícula de um imóvel todas as informações que poderiam levar à sua penhora. Na prática, a ideia é minimizar os riscos e evitar pesquisas e prazos desnecessários.

Para se ter uma ideia da burocracia fora dos grandes centros, na Amazônia Legal, que compreende nove Estados (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Tocantins), o problema já provocou mutirões de órgãos públicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou 40 cartorários voluntários ao Pará, onde a situação é mais alarmante.

Os voluntários, a maioria de São Paulo, ficaram responsáveis por mapear a situação dos cartórios em 23 municípios do Estado, que vão de centros urbanos razoavelmente estruturados, como Santarém, a localidades acessíveis somente de barco. Neste momento, eles preenchem um questionário eletrônico para apontar as falhas e ajudar o órgão a formular suas políticas para modernizar o sistema.

"Muitas vezes os cartórios conseguem registrar em 15 dias os títulos. Mas em outros locais (longe dos grandes centros) o processo ainda é lento", afirma Rodrigo Bicalho, presidente do Conselho Jurídico do Secovi-SP. "O crescimento do mercado imobiliário foi no Brasil inteiro, mas, como em São Paulo o custo de registro é bastante alto, os cartórios têm uma margem maior para investir em melhora."

Online. "A ideia é criar, no futuro, uma central de informação onde todos os cartórios deverão se reportar. Assim, todos os registros de imóveis do País poderão ser acessados online", afirma o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Braga, um dos organizadores do projeto.

A expectativa, porém, é que esse nível de digitalização ocorra só em dez anos. Por ora, o que se tem desse sistema online é apenas um rascunho, desenvolvido pela Escola Politécnica da USP. Antes de ser posto em prática, é preciso uniformizar as informações nos cartórios Brasil afora.

Mesmo um pequeno problema, que não tem poder de interferir na aquisição do imóvel, pode tornar-se uma dor de cabeça. "Algumas vezes é preciso desarquivar um processo, o que pode levar mais de um mês, para então se comprovar que nenhum problema havia ali", diz Tânia Amorim, sócia da imobiliário homônima. Ela cita a taxa do lixo como exemplo. "Em São Paulo, quem não pagou por algum motivo a taxa do lixo pode acabar incluído na dívida ativa do Estado."

A percepção de morosidade nas transações imobiliárias é amenizada por Nelson Kojranski, especialista em Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Para ele, o que ocorre são "procedimentos" para uma compra segura. "Às vezes, contudo, surgem situações inteiramente inusitadas, que complicam o processo."

Fonte Clipping da AASP